Não preciso que me digam de que lado nasce o sol, porque bate lá meu coração (Belchior)

Não é necessário repetir que nas últimas eleições um dos temas mais discutidos, se não o mais, foi segurança pública. Pesquisa realizada pela CNI/IBOPE no segundo semestre de 2011 concluiu que uma das maiores preocupações dos brasileiros é com a segurança.  Mas isso todos sabemos.

A greve da Polícia Militar da Bahia, que assustou o Brasil e parte do mundo interessada em brincar seu carnaval, chamou mais uma vez a atenção para as condições de trabalho a que são submetidos os profissionais desta área no país.

Segundo o professor José Vicente Tavares dos Santos, da UFRS, (http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,mais-uma-para-ficar-na-historia,834526,0.htm), o Brasil perdeu a chance de discutir suas polícias na Constituinte de 1988 e agora paga o preço de uma crise organizacional do sistema de segurança pública, e acrescenta que há enorme dificuldade do poder público e da imprensa de reconhecer a legitimidade dessas mobilizações como luta social de uma categoria por melhores condições de vida.

As greves mostram que estes profissionais estão se sentindo desrespeitadas nos seus direitos de cidadãos e trabalhadores.

Que o país precisa urgentemente discutir um novo modelo de segurança pública, um novo modelo de polícia, não é apenas opinião dos profissionais de segurança pública, como também dos acadêmicos que se dedicam ao tema, a exemplo do próprio Professor José Vicente (RS) e dos Professores Marcos Rolim (RS), Paulo Neves (SE), Luiz Eduardo Soares (RJ), Cláudio Beato (MG), entre tantos outros. Mas como dependemos, e isso é natural num estado democrático de direito, dos políticos, que fazem tanto o Legislativo como o Executivo, para concretizar tais mudanças, vamos nos concentrar nestes últimos para apresentar algumas idéias.

É sabido que “a corrupção espalhou-se pelo país a partir do péssimo exemplo emanado das altas esferas de nossa vida pública, introduzindo seus tentáculos também no interior dos aparelhos de segurança, implantando um cenário de caos e descontrole.”

Diante das “graves deficiências das corporações policiais” populações inteiras ainda vivem sob o manto “da insegurança e do medo” impostos pelos traficantes e pela banalização da violência.

“É urgente – inadiável – dar um vigoroso basta a tal situação!!”

Precisamos “devolver aos cidadãos de nosso país o sagrado direito democrático à segurança pessoal, familiar e comunitária”

“As propostas a seguir não possuem coloração partidária, nem credo ideológico”, tem a intenção de “convocar uma amplíssima unidade nacional para enfrentar um inimigo comum: a violência.”

“O atual modelo dualizado de polícia, como instituições policiais de ciclo incompleto, está esgotado.”

Uma mudança no sistema de segurança pública, mormente nas polícias, “depende, fundamentalmente, da vontade política dos governantes”. As mudanças mais profundas, que demarcarão o “fim do modelo de polícia criado nos períodos autoritários, exigem o estabelecimento de um novo marco legal para o setor de segurança”. As polícias estaduais de “ciclo completo, produtos do novo marco constitucional, tem como base o Sistema Único de Segurança Pública”.

É fundamental que “o novo modelo seja subordinado ao poder civil”, com polícia de ciclo completo, com as seguintes mudanças: (1) extinção dos tribunais e auditorias militares estaduais; (2) Lei Orgânica Única para as polícias estaduais; (3) desvinculação entre as polícias militares – enquanto reserva – e o Exército; (4) investigação preliminar sem indiciamento; (5) ESTABELECIMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO NACIONAL PARA AS POLÍCIAS; (6) órgãos periciais autônimos e (7) Ouvidorias de Polícia autônomas e independentes.

Estas idéias foram apresentadas pelo candidato a Presidente da República Luiz Inácio LULA da Silva, através do Instituto Cidadania, em seu Projeto de Segurança Pública para o Brasil, em 27 de fevereiro de 2002, e as vésperas de completar 10 anos, embora bastante atuais, poucas delas foram efetivamente implementadas.

Antes de ser acusado de plágio, as frases entre aspas são do próprio LULA, escritas na apresentação do referido Projeto.

Nos dois governos de LULA, o investimento em segurança, através do PRONASCI, mudou para melhor a realidade das polícias em relação a equipamentos e armamentos, todavia não obteve êxito na redução dos índices de homicídios, nem foi capaz de atender aos anseios dos policiais no que concerne às condições de trabalho (incluindo aí, salários). Essa é a prova que implementação de políticas públicas deve andar de mãos dadas com valorização profissional, aliando as duas, a gestão de excelência.

Encerrada a era LULA, as discussões sobre as necessidades de mudanças das estruturas das forças policiais não foram sequer iniciadas.

Fomos buscar nas palavras de um dos maiores líderes de nosso país, a necessidade da mudança do sistema atual de segurança pública, porque esta crise não é “privilégio” dos governos do Rio e da Bahia, mas de todos os governos, de todas as esferas de poder.

Não acreditamos que com o fim da greve da Bahia e com a prisão dos líderes de associações do Rio a crise tenha acabado. O máximo que conseguirão é adormecer esta luta social, e não por muito tempo.

Há estados, como Sergipe, que avançaram em relação às remunerações dos profissionais de segurança pública, principalmente em relação à Polícia Civil, ficando algumas questões pontuais nesta seara a serem resolvidas, todavia há que se reconhecer limites em relação à gestão, que dificultam implementações de políticas de segurança.

Não precisam nos dizer o que fazer para melhorar a segurança pública (onde nasce o sol), sabemos (profissionais e sociedade) a resposta.

A Construção de um Plano de Segurança

Quando se fala em um Plano de Segurança alguns lembrarão os planos implementados nas cidades de Nova York, Bogotá e Medelín, exemplos de combate a criminalidade, mormente em relação à redução das taxas dos chamados “Crimes Violentos Letais Intencionais”, ou seja, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesões seguidas de morte e mortes suspeitas.

O que muitos não sabem é que os planos de segurança desenvolvidos nas cidades mencionadas e em muitos estados e municípios brasileiros têm um importante princípio em comum: Vontade Política.

Em razão do recente interesse do Governo do Estado no Plano de Segurança do Estado de Pernambuco, vamos abordar algumas características da construção do “Pacto pela Vida”.

Primeiro cabe ressaltar como foi construído o Pacto pela Vida dos nossos irmãos nordestinos dos Montes Guararapes.

No início de 2007 o governo do estado de Pernambuco convocou a sociedade civil e todos os secretários de Estado, com participação efetiva destes em todas as fases de discussão e construção do Plano, através da realização de um Fórum Estadual de Segurança Pública. Ressaltando a participação do próprio Governador nas plenárias do Fórum, com participações inclusive do Vice-Governador, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral de Justiça e Presidente da OAB/PE.

Registramos ainda a participação de observadores Deputados Federais, Estaduais, Secretários de outros Estados da área de direitos humanos e defesa social, dentre outros. Além, é claro, dos profissionais da área.

Coube a coordenação ao sociólogo Luiz Ratton, com participação efetiva do mundo acadêmico local.

Como resultado das reuniões do Fórum Estadual de Segurança Pública, no início de 2007, foi apresentado o Plano Estadual de Segurança Pública, com algumas concepções, onde se destaca a compatibilização da qualificação da dimensão repressiva e coercitiva (baseada na incorporação de inteligência, informação, tecnologia e gestão), com uma forte ênfase sobre os aspectos de prevenção social e específica de criminalidade violenta.

Portanto vemos que o policiamento ostensivo preventivo, e acrescento, o policiamento comunitário é fundamental na prevenção do crime. A presença física do PM na comunidade inibe a desordem e a criminalidade, não se pode privilegiar a repressão em detrimento da prevenção.

O Plano pernambucano apresenta as seguintes linhas mestras do Pacto pela Vida:

- Repressão qualificada

- Aperfeiçoamento Institucional

- Informação e Gestão do Conhecimento

- Formação e Capacitação

- Prevenção Social do Crime e da Violência

- Gestão Democrática

Para conseguir atingir os objetivos do Plano Estadual de Segurança Pública foi elaborado um detalhado diagnóstico para dimensionar os fenômenos do crime e da violência no estado.

Os nossos irmãos pernambucanos, já no primeiro ano de implementação do Pacto pela Vida, colheram bons frutos, que a cada ano os resultados vêm melhorando.

Como nem tudo é perfeito, o governo de Pernambuco deveria observar as melhorias salariais conquistadas pelos profissionais de Segurança Pública nas terras do cacique Serigy e aplicá-las nas terras dos altos coqueiros, a nova Roma de bravos guerreiros, Pernambuco, imortal, imortal.

Acreditando ser possível ainda a implementação de um Plano Estadual de Segurança Pública no nosso estado, sugiro seguir os passos do governo pernambucano, principalmente no tocante a participação efetiva da sociedade civil e de todos os gestores estaduais (secretários), bem como a participação efetiva dos profissionais da defesa social, policiais civis e militares, bombeiros militares, guardas municipais e agentes prisionais.

Para acompanhamento dos resultados e da construção do Pacto pela Vida, o Governo de Pernambuco, numa clara demonstração de transparência, disponibiliza o sitio da internet WWW.pactopelavida.pe.gov.br.

Políticas Públicas para uma Segurança Cidadã.

Nos últimos anos a questão da segurança pública tem se convertido em um dos principais problemas da agenda política e social. A violência tem ganhado tamanha proporção que a percepção deste fenômeno é sentida por todos.

É tanto falacioso como estéril tentar analisar a violência sem estudar suas causas e a dinâmica social que a envolve. Algumas visões reducionistas tentam implantar ações frente às demandas da sociedade de forma a causar uma falsa sensação de segurança. Alguns grupos políticos se beneficiam com o incremento do conflito social, colocando muitas vezes o governo em situação de ingovernabilidade, utilizando-se dos meios de comunicação para superdimensionar delitos.

É certa também a desatenção histórica dos setores políticos e acadêmico/intelectual dos temas relacionados à segurança pública. Em conseqüência é praticamente impossível estabelecer planejamento estratégico a médio e longo prazo de políticas públicas, especialmente uma coordenação entre os diferentes atores que compõem o sistema de segurança.

O modelo atual de segurança, mormente o que envolve as polícias, é, às vezes, antagônico, contraditório, e quase sempre ineficaz.

Contribui também para o agravamento do problema, a inexistência de investigações sólidas em segurança pública por parte dos técnicos da área, impedindo se conhecer a dimensão real do fenômeno, construindo-se conjecturas sem dados claros e sob consignas erradas.

Outro fator inibidor de produção de políticas públicas na área é a violência diária a que é submetida à sociedade, fazendo com que o estado ponha em prática ações rápidas e extremas.

Nesta complexa teia que é segurança pública não há espaços para heróis, xerifes, esta ou aquela polícia (e não são poucas as que existem). A sociedade necessita da ação do MP, do Judiciário, das Instituições Públicas, da Imprensa, dos Policiais, da OAB, enfim, de todos, e com discussões qualificadas, sem personalismos. Todos têm a mesma importância.

É impossível se fazer sempre da mesma forma e esperar resultados diferentes. Necessário se faz um novo modelo de política para a segurança dos cidadãos de nosso estado. Modelo este balizado pela ética, pela promoção e respeito às leis e aos direitos humanos, comprometido com a redução da criminalidade. Com a elaboração de políticas públicas a gestão se torna mais fácil, mais exeqüível.

Por último, mas não menos importante, vale ressaltar a vontade política para se construir e por em prática efetivas políticas públicas de segurança. Sobre esse tema, não sou a pessoa mais adequada para discorrer.